STF inicia sessão virtual com pauta sobre criminalização de decisões judiciais
Sessão virtual do Plenário do STF vai até 30 de novembro e inclui ADPF 881, ADI 7875 e a privatização da Celepar, em que Moraes votou para manter restrições.
Pontos principais
- A sessão virtual do Plenário do STF segue até 30 de novembro, com prazo ajustado por causa do feriado de 20 de novembro.
- A ADPF 881 discute a criminalização de decisões judiciais e do Ministério Público sob alegação de prevaricação.
- A ADI 7875 analisa a validade da lei federal que regulamenta pesquisas científicas com seres humanos.
- O ministro Alexandre de Moraes votou para manter as restrições à venda da Celepar, citando riscos à proteção de dados no Paraná.
- Também estão em pauta ações sobre benefícios fiscais de ICMS no Espírito Santo e em Sergipe, e taxas para instalação de torres de telecomunicações em Rondônia.
O Supremo Tribunal Federal iniciou uma sessão virtual do Plenário que vai até 30 de novembro, com prazo de contagem ajustado por causa do feriado de 20 de novembro. A pauta reúne temas de alto impacto institucional, como a ADPF 881, que discute a criminalização de decisões judiciais e do Ministério Público sob a alegação de prevaricação.
Entre os julgamentos, o ministro Alexandre de Moraes votou para manter as restrições à venda da Celepar, citando riscos à proteção de dados no estado do Paraná. Também estão em julgamento a ADI 7875, que analisa a validade da lei federal sobre pesquisas científicas com seres humanos, e o referendo de uma decisão sobre a privatização da Celepar, que exige conformidade com a LGPD e a Política Nacional de Segurança Pública. Completam a pauta ações sobre benefícios fiscais de ICMS no Espírito Santo e em Sergipe e sobre taxas para instalação de torres de telecomunicações em Rondônia.
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