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Governo abre consulta sobre salvaguardas contra alta de importações

O MDIC abriu consulta pública de 15 dias para definir regras de salvaguardas bilaterais que protegem a indústria nacional.

20/11 às 14:15
Foto: Times Brasil

Pontos principais

  • O MDIC abriu consulta pública de 15 dias sobre salvaguardas bilaterais.
  • O mecanismo permite restringir temporariamente importações que ameacem a indústria doméstica.
  • A proposta vale para acordos comerciais atuais e futuros, incluindo o acordo Mercosul-União Europeia.
  • O governo pretende concluir a regulamentação e publicar a portaria ainda em 2026.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública de 15 dias para regulamentar a aplicação de salvaguardas bilaterais no Brasil. O mecanismo permite restringir temporariamente importações quando o crescimento ameaça a indústria doméstica.

A proposta abrange acordos comerciais já em vigor e futuros, incluindo o acordo entre Mercosul e União Europeia. A expectativa do governo é concluir a regulamentação e publicar a portaria ainda em 2026.

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