Governo abre consulta sobre salvaguardas contra alta de importações
O MDIC abriu consulta pública de 15 dias para definir regras de salvaguardas bilaterais que protegem a indústria nacional.
20/11 às 14:15
Pontos principais
- O MDIC abriu consulta pública de 15 dias sobre salvaguardas bilaterais.
- O mecanismo permite restringir temporariamente importações que ameacem a indústria doméstica.
- A proposta vale para acordos comerciais atuais e futuros, incluindo o acordo Mercosul-União Europeia.
- O governo pretende concluir a regulamentação e publicar a portaria ainda em 2026.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública de 15 dias para regulamentar a aplicação de salvaguardas bilaterais no Brasil. O mecanismo permite restringir temporariamente importações quando o crescimento ameaça a indústria doméstica.
A proposta abrange acordos comerciais já em vigor e futuros, incluindo o acordo entre Mercosul e União Europeia. A expectativa do governo é concluir a regulamentação e publicar a portaria ainda em 2026.
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