Câmara aprova exigência de acessibilidade para idosos em atividades esportivas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que obriga acessibilidade e adaptações razoáveis para idosos em estabelecimentos esportivos.
Pontos principais
- A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Amom Mandel.
- O texto, relatado pelo deputado Geraldo Resende, altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir acessibilidade e adaptações razoáveis.
- A medida abrange estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas.
- O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da Câmara e do Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7104/25, de autoria do deputado Amom Mandel, que exige acessibilidade para idosos em estabelecimentos públicos e privados que oferecem atividades esportivas. O texto, relatado pelo deputado Geraldo Resende, inclui a obrigatoriedade de acessibilidade e adaptações razoáveis no Estatuto da Pessoa Idosa.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de virar lei.
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