Comissão da Câmara aprova programa de adaptação habitacional para idosos
Projeto cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+ para subsidiar reformas de acessibilidade em residências de pessoas com 60 anos ou mais.
Pontos principais
- O programa financiará itens como rampas, barras de apoio e pisos antiderrapantes.
- A iniciativa prioriza famílias com renda de até três salários mínimos e instituições de longa permanência.
- O texto aprovado é um substitutivo que altera o Estatuto da Pessoa Idosa.
- A proposta ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
- Uma votação anterior sobre o mesmo tema, realizada em 2025, foi anulada por questões regimentais.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+. A medida visa subsidiar reformas estruturais necessárias para garantir a acessibilidade e a segurança de idosos em suas residências, contemplando a instalação de rampas, barras de apoio e pisos antiderrapantes. O projeto prioriza famílias de baixa renda, com até três salários mínimos, e estende o benefício a instituições de longa permanência. A proposta, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, busca mitigar riscos de acidentes domésticos e promover maior autonomia para essa parcela da população. Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado Federal. O avanço da proposta ocorre após a anulação de uma votação anterior sobre o tema em 2025 por motivos regimentais.
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