Câmara avança com projetos de proteção social para idosos e cuidadores
Propostas na Câmara buscam garantir suporte humano em serviços digitais para idosos e instituir pesquisas nacionais sobre cuidadores familiares.
Pontos principais
- O PL 3501/25 torna obrigatória a realização de pesquisas nacionais sobre as condições de vida de cuidadores de pessoas com deficiência a cada quatro anos.
- As pesquisas sobre cuidadores incluirão dados sobre saúde física, mental e o impacto socioeconômico da rotina de cuidados.
- O PL 557/26 altera o Estatuto da Pessoa Idosa para assegurar atendimento humano em canais digitais do governo.
- Ambos os projetos tramitam em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados antes de seguirem para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados deu passos importantes na tramitação de duas propostas voltadas à assistência social. O Projeto de Lei 3501/25, aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelece a obrigatoriedade de pesquisas nacionais periódicas para mapear a realidade de cuidadores de pessoas com deficiência, incluindo aspectos de saúde e contexto sociocultural. Paralelamente, o PL 557/26 propõe alterações no Estatuto da Pessoa Idosa para combater a exclusão digital, garantindo que o atendimento humano seja mantido como alternativa obrigatória nos serviços públicos. Ambas as iniciativas visam reduzir barreiras de acesso e fornecer subsídios para políticas públicas mais eficazes. Os textos seguem agora para análise de outras comissões temáticas em caráter conclusivo, necessitando de aprovação na Câmara e no Senado para entrarem em vigor.
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