Projeto de lei exige espaços de atendimento especializado para idosos
Proposta na Câmara obriga órgãos públicos a criar áreas adaptadas e equipes treinadas para o atendimento de pessoas com 60 anos ou mais.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3376/26 exige recepção, assentos adequados, climatização e acessibilidade para idosos em prédios públicos.
- Servidores deverão ser treinados para oferecer suporte jurídico, psicológico, social e encaminhamento à saúde.
- A medida é obrigatória para órgãos da administração direta e indireta em municípios com mais de 50 mil habitantes.
- Instituições com estruturas similares terão prazo de dois anos para se adequarem às novas exigências.
- O texto tramita na Câmara dos Deputados e passará por análise em quatro comissões antes de seguir ao Senado.
O Projeto de Lei 3376/26 propõe tornar obrigatória a criação de espaços especializados para o atendimento de pessoas com 60 anos ou mais em órgãos da administração pública direta e indireta. A medida abrange a União, estados, Distrito Federal e municípios com população superior a 50 mil habitantes, visando garantir maior dignidade e eficiência no serviço prestado a esse público. Além de infraestrutura física, como assentos adequados e climatização, os locais deverão contar com servidores capacitados para oferecer suporte jurídico, psicológico e social, facilitando o acesso a redes de saúde. A proposta, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, estabelece um prazo de dois anos para que órgãos que já possuam estruturas similares se adequem às novas normas. O projeto ainda passará pelo crivo de quatro comissões antes de ser encaminhado para votação no Senado.
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