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Comissão aprova projeto que obriga faculdades a combater assédio sexual

O PL 5.181/2025 segue agora para a Comissão de Educação e Cultura do Senado após aprovação na Comissão de Direitos Humanos.

19/11 às 10:45

Pontos principais

  • A Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 5.181/2025, que torna obrigatórios programas de prevenção e combate ao assédio sexual em faculdades.
  • Dados do TCU indicam aumento de 45% nos processos sobre assédio sexual em universidades entre 2021 e 2023, com 641 ocorrências registradas até 2024.
  • O projeto prevê regime escolar especial para estudantes mães adotantes ou guardiãs, para reduzir a evasão acadêmica.
  • O PL é de autoria da ex-senadora Augusta Brito (PT-CE) e teve relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
  • A proposta segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 5.181/2025, que obriga faculdades a adotar programas de prevenção e combate ao assédio sexual. A proposta também garante regime escolar especial para estudantes mães adotantes ou guardiãs, com o objetivo de reduzir a evasão acadêmica.

Segundo dados do TCU, os processos sobre assédio sexual em universidades aumentaram 45% entre 2021 e 2023, com 641 ocorrências registradas até 2024. O projeto é de autoria da ex-senadora Augusta Brito (PT-CE) e teve relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Educação e Cultura.

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