CDH aprova projeto que obriga faculdades a combaterem assédio
Comissão do Senado aprova obrigatoriedade de programas contra assédio em faculdades e estende regime especial a mães adotantes.
Pontos principais
- O PL 5.181/2025 torna obrigatória a implementação de programas de prevenção ao assédio em instituições de ensino superior.
- As medidas incluem campanhas educativas, canais de denúncia e procedimentos de apuração sigilosos.
- O projeto estende o regime escolar especial para estudantes mães adotantes e guardiãs.
- Uma emenda do relator Marcos Pontes ampliou a proteção contra o assédio para todos os gêneros.
- A proposta segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura do Senado.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 5.181/2025, que determina a criação obrigatória de programas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual em instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas. O texto prevê a implementação de campanhas educativas, capacitação de pessoal e a criação de canais de denúncia que garantam o sigilo durante os processos de apuração. O relator da matéria, senador Astronauta Marcos Pontes, incluiu uma emenda para assegurar que as ações de prevenção contemplem todos os gêneros.
Além das medidas contra o assédio, a proposta estende o regime escolar especial para estudantes que sejam mães adotantes ou guardiãs, abrangendo tanto a educação básica quanto a superior. A iniciativa, de autoria da ex-senadora Augusta Brito, visa oferecer maior proteção e suporte acadêmico a esses grupos. Após a aprovação na CDH, o projeto segue para análise da Comissão de Educação e Cultura antes de avançar nas etapas legislativas.
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