Daily Journal

CDH aprova projeto que obriga faculdades a combaterem assédio

Comissão do Senado aprova obrigatoriedade de programas contra assédio em faculdades e estende regime especial a mães adotantes.

18/11 às 14:15

Pontos principais

  • O PL 5.181/2025 torna obrigatória a implementação de programas de prevenção ao assédio em instituições de ensino superior.
  • As medidas incluem campanhas educativas, canais de denúncia e procedimentos de apuração sigilosos.
  • O projeto estende o regime escolar especial para estudantes mães adotantes e guardiãs.
  • Uma emenda do relator Marcos Pontes ampliou a proteção contra o assédio para todos os gêneros.
  • A proposta segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura do Senado.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 5.181/2025, que determina a criação obrigatória de programas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual em instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas. O texto prevê a implementação de campanhas educativas, capacitação de pessoal e a criação de canais de denúncia que garantam o sigilo durante os processos de apuração. O relator da matéria, senador Astronauta Marcos Pontes, incluiu uma emenda para assegurar que as ações de prevenção contemplem todos os gêneros.

Além das medidas contra o assédio, a proposta estende o regime escolar especial para estudantes que sejam mães adotantes ou guardiãs, abrangendo tanto a educação básica quanto a superior. A iniciativa, de autoria da ex-senadora Augusta Brito, visa oferecer maior proteção e suporte acadêmico a esses grupos. Após a aprovação na CDH, o projeto segue para análise da Comissão de Educação e Cultura antes de avançar nas etapas legislativas.

Cobertura da mídia

Leia também

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar.