Comissão aprova prioridade para gestantes em estágio obrigatório
Projeto dá prioridade a estudantes gestantes em vagas de estágio obrigatório com horário flexível e permite prorrogação do prazo de conclusão.
Pontos principais
- A Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2020/26.
- O texto prevê prioridade para gestantes em vagas de estágio obrigatório com horário flexível.
- A proposta permite prorrogar o prazo para realizar e concluir o estágio obrigatório em razão da maternidade.
- O projeto altera a Lei 11.788/08 (Lei do Estágio) e a Lei 14.925/24.
- A matéria ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2020/26, que estabelece prioridade para estudantes gestantes na oferta de vagas de estágio obrigatório com horário flexível. A proposta também permite prorrogar o prazo para a realização e a conclusão do estágio obrigatório em razão da maternidade.
O texto altera a Lei 11.788/08, a Lei do Estágio, e a Lei 14.925/24. Antes de seguir para votação no plenário da Câmara e no Senado, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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