Comissão do Senado aprova estabilidade para gestantes em contratos temporários
O PL 3.522/2025 assegura estabilidade provisória a gestantes e adotantes em diversas modalidades de contratos de trabalho por prazo determinado.
Pontos principais
- A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 3.522/2025, de autoria do senador Confúcio Moura.
- A proteção abrange contratos temporários, de experiência, de aprendizagem, de safra e intermitentes.
- A estabilidade é garantida desde a confirmação da gestação até o quinto mês após o parto.
- O benefício é estendido a empregados adotantes que possuam a guarda provisória.
- Pedidos de demissão de gestantes passam a exigir assistência sindical obrigatória.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.522/2025, que amplia a proteção trabalhista para gestantes e adotantes em contratos de trabalho por prazo determinado. A medida, relatada pela senadora Jussara Lima, visa assegurar estabilidade provisória em modalidades como contratos temporários, de experiência, de aprendizagem, de safra e intermitentes. A proteção legal estende-se desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto, incluindo situações ocorridas durante o aviso prévio. Além da estabilidade, o texto estabelece novas diretrizes para trabalhadoras intermitentes, prevendo garantia remuneratória mensal, e determina que pedidos de demissão por parte de gestantes deverão contar com assistência sindical. A proposta busca mitigar a vulnerabilidade dessas profissionais no mercado de trabalho, garantindo maior segurança jurídica e proteção social durante o período gestacional e pós-parto.
Cobertura da mídia
@confuciomoura: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL nº 3.522/2025, do senador Confúcio que reforça o direito de mulheres grávidas em empregos provisórios terem estabilidade no trabalho do…
x.com • 1 set, 15:10
Avança estabilidade para gestante em emprego temporário
Senado Federal • 1 set, 13:50
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