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Senado aprova estabilidade para gestantes em contratos temporários

No Senado brasileiro, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou estabilidade provisória para gestantes em contratos temporários, intermitentes ou por prazo determinado; a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

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11/11 às 12:15, atualizado 15:10

Pontos principais

  • A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o substitutivo ao PL 3.522/2025, de autoria do senador Confúcio Moura.
  • A estabilidade abrange da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
  • Trabalhadoras em regime intermitente terão garantia remuneratória baseada na média salarial.
  • Pedidos de demissão de gestantes exigirão assistência do sindicato profissional.
  • A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo recurso ao Plenário.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em Brasília, aprovou em turno suplementar o substitutivo ao projeto de lei 3.522/2025, que altera o artigo 391-A da CLT para tratar da estabilidade provisória da gestante em contratos temporários, intermitentes ou por prazo determinado. A proteção vale desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, incluindo também casos de guarda provisória para adoção.

Para as trabalhadoras em regime intermitente, o texto estabelece uma garantia remuneratória mensal calculada pela média dos meses anteriores à gestação. Além disso, pedidos de demissão da gestante só terão validade se formalizados com a assistência do sindicato da categoria.

A decisão tem caráter terminativo. O presidente da CAS, senador Marcelo Castro, comunicou o resultado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Fonte primária

Senado Federal / Comissão de Assuntos Sociais

Of. nº 42/2026/CAS — PL 3522/2025: matéria definitivamente adotada em turno suplementar

A Comissão de Assuntos Sociais adotou definitivamente, em turno suplementar e em caráter terminativo, na reunião de 11/11/2026, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 3522, de 2025, do Senador Confúcio Moura, que altera o art. 391-A da CLT para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado. O ofício, assinado pelo presidente da comissão, Senador Marcelo Castro, comunica a decisão ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284 do Regimento Interno. O substitutivo fora aprovado pela comissão em 1º/09/2026, com turno suplementar marcado para a reunião seguinte.

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