Projeto de lei propõe medidas contra evasão de mães no ensino superior

O Projeto de Lei 2020/26 visa combater a evasão escolar de gestantes e mães no ensino superior brasileiro através da criação da Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina. A proposta estabelece um regime especial de acompanhamento acadêmico que abrange o período da gestação até 12 meses após o parto, garantindo flexibilidade na jornada de estudos, como a possibilidade de atividades remotas e ajustes de horários.

Além das adaptações pedagógicas, o projeto assegura prioridade na matrícula de disciplinas e estágios, bem como o abono de faltas justificadas. A iniciativa também busca fomentar parcerias para a implementação de creches, auxílio financeiro e suporte psicológico dentro das universidades. O texto segue agora para tramitação nas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido à votação.