Comissão da Câmara aprova projeto que amplia direitos de estudantes gestantes
Proposta altera a LDB para garantir suporte acadêmico, adaptações físicas e flexibilização de prazos para estudantes grávidas, lactantes e adotantes.
Pontos principais
- O projeto torna obrigatório o acolhimento de estudantes gestantes e lactantes em todos os níveis de ensino.
- Instituições deverão disponibilizar espaços como creches, fraldários e locais adequados para amamentação.
- Fica proibida a cobrança de taxas extras para estudantes que migrarem para o ensino a distância devido à maternidade.
- A proposta assegura o regime de exercícios domiciliares e a flexibilização de prazos para a conclusão de cursos.
- O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar o suporte acadêmico e o acolhimento de estudantes gestantes, lactantes e adotantes em todo o sistema educacional brasileiro. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para assegurar que as instituições de ensino ofereçam as condições necessárias para a permanência dessas alunas, incluindo a garantia de exercícios domiciliares e a flexibilização de prazos para a conclusão de disciplinas e cursos. Além do suporte pedagógico, o projeto estabelece a obrigatoriedade de adaptações na infraestrutura das instituições, como a criação de creches, fraldários e espaços reservados para a amamentação. A proposta também veda a cobrança de taxas adicionais para estudantes que necessitem migrar para o ensino a distância em razão da maternidade. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...