Senado aprova prazo maior para uso de verba de internet em escolas
Projeto prorroga até dezembro de 2028 o uso de recursos federais para conectividade escolar e evita devolução de R$ 1,8 bilhão ao Tesouro.
Pontos principais
- Prazo de uso dos recursos de conectividade escolar passa de dezembro de 2026 para dezembro de 2028
- Prazo para devolução de valores não aplicados ao Tesouro Nacional vai de março de 2027 para março de 2029
- A medida evita a devolução de cerca de R$ 1,8 bilhão ao Tesouro Nacional
- A senadora Professora Dorinha Seabra, autora do projeto, citou a crise global de componentes de memória como causa do atraso
- O relator Flávio Arns afirmou que a proposta não gera aumento de despesas, pois os recursos já estão alocados em contas específicas
- O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados
O Senado aprovou o Projeto de Lei 5.756/2026, que prorroga até dezembro de 2028 o prazo para estados e o Distrito Federal utilizarem recursos federais destinados à conectividade de escolas públicas. Pelo texto, o prazo para devolução de valores não aplicados ao Tesouro Nacional também foi estendido, de março de 2027 para março de 2029, o que evita a devolução de cerca de R$ 1,8 bilhão.
A senadora Professora Dorinha Seabra, autora do projeto, citou a crise global de componentes de memória como um dos motivos para o atraso na execução dos recursos. O relator, senador Flávio Arns, afirmou que a proposta não gera aumento de despesas, já que os valores já estão alocados em contas específicas. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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