Comissão do Senado aprova endurecimento de penas para crimes
Projetos aprovados pela CSP aumentam punições para furto de equipamentos de monitoramento e agravam crimes cometidos com participação de menores.
Pontos principais
- O PL 3.033/2025 estabelece penas de até doze anos de reclusão para o roubo de câmeras e sistemas de vigilância.
- A proposta sobre furto de equipamentos de segurança também prevê a duplicação da pena para o crime de receptação.
- O PL 2.214/2023 inclui a participação de menores de 18 anos como circunstância agravante em crimes praticados por adultos.
- Ambas as propostas, relatadas pelo senador Flávio Bolsonaro, visam desestimular a criminalidade e proteger a infraestrutura pública.
- Os textos seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou dois projetos de lei que alteram o Código Penal para endurecer o combate à criminalidade. O PL 3.033/2025 foca na proteção de sistemas de videomonitoramento, estabelecendo penas mais severas para o furto, roubo e receptação desses dispositivos, visando preservar a infraestrutura de segurança pública e privada. Paralelamente, a comissão aprovou o PL 2.214/2023, que institui uma circunstância agravante para adultos que utilizam menores de 18 anos na prática de delitos em grupo. As medidas, que contaram com relatoria do senador Flávio Bolsonaro, buscam desestimular o aliciamento de jovens para atividades ilícitas e garantir maior rigor punitivo contra a subtração de equipamentos essenciais. Ambos os projetos seguem agora para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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