Comissão do Senado aprova aumento de pena para furto de câmeras

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, na última terça-feira (14), o projeto de lei 3.033/2025, que estabelece penas mais severas para crimes envolvendo equipamentos de videomonitoramento. A medida visa combater o furto, roubo e a receptação de câmeras de vigilância, além de punir a interrupção intencional de serviços de monitoramento remoto. O endurecimento das penas reflete uma preocupação com a preservação de sistemas essenciais para a segurança pública e privada, que frequentemente se tornam alvos de criminosos para encobrir outras atividades ilícitas. Após a aprovação na comissão temática, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado sob o aspecto constitucional antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.