Cid Gomes apresentará relatório do Desenrola Brasil 3.0 em dezembro
O relator da MP 1393/26 prometeu entregar seu parecer sobre o novo programa de renegociação de dívidas no início de dezembro.
Pontos principais
- A comissão mista da MP 1393/26 foi instalada com o deputado Jonas Donizette na presidência.
- O programa prevê que a União compre até R$ 15 bilhões em dívidas de bancos e prestadores de serviços.
- A meta do Congresso é votar a medida provisória nas duas casas ainda em 2026.
- O Desenrola Brasil 3.0 terá vigência operacional até 30 de junho de 2028.
O senador Cid Gomes, relator da Medida Provisória 1393/26, comprometeu-se a apresentar seu parecer sobre o Desenrola Brasil 3.0 no início de dezembro. A comissão mista responsável pela análise da proposta foi instalada recentemente, sob a presidência do deputado Jonas Donizette, com o objetivo de acelerar a tramitação da matéria no Congresso Nacional.
O programa autoriza a União a comprar débitos de instituições financeiras e prestadores de serviços, estabelecendo um limite de R$ 15 bilhões para a renegociação com consumidores. A expectativa dos parlamentares é concluir a votação da medida nos plenários da Câmara e do Senado ainda este ano. Caso aprovado, o Desenrola Brasil 3.0 poderá operar até 30 de junho de 2028, com as condições de pagamento sendo definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
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