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Congresso instala comissão mista para analisar o Desenrola 3.0

Comissão mista do Congresso foi instalada para analisar a MP 1.393/2026, que autoriza a União a comprar até R$ 15 bilhões em dívidas de pessoas físicas.

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Foto: InfoMoney
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17/11 às 16:45, atualizado 19:15

Pontos principais

  • A comissão mista da medida provisória 1.393/2026 foi instalada oficialmente nesta terça-feira (17).
  • O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente da comissão mista.
  • O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi designado relator da medida provisória.
  • A União poderá comprar dívidas de pessoas físicas com descontos de pelo menos 90%.
  • O presidente da Mesa do Congresso prorrogou por 60 dias a vigência da MP, que perde a eficácia se não for votada até 4 de março de 2027.
  • Foram apresentadas 38 emendas à proposta, sendo que duas delas foram retiradas pelos próprios autores.

O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (17), a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.393/2026. Editada pelo governo em 25 de setembro, a proposta institui o Desenrola Brasil 3.0, programa que autoriza a União a comprar carteiras de dívidas atrasadas de pessoas físicas com um limite de R$ 15 bilhões. Durante a sessão de instalação, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente do colegiado, enquanto o senador Cid Gomes (PSB-CE) foi definido como o relator da matéria.

A iniciativa visa permitir a renegociação de débitos inferiores a R$ 10 mil, com atraso superior a 720 dias, priorizando credores que ofereçam os maiores descontos. Além da compra de dívidas, a MP amplia o prazo de acordos do Desenrola Adimplentes para 120 dias e propõe o aumento de multas para reajustes injustificados nos preços de combustíveis. Parlamentares buscam concluir a votação do relatório ainda este ano, antes da mudança na composição do Congresso em fevereiro, visto que a vigência da medida expira em 4 de março de 2027 após prorrogação de 60 dias.

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