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CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas alcoolizados

A CCJ do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto que eleva as penas para homicídio e lesão corporal causados por condutores sob influência.

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Foto: G1 Política
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18/11 às 10:15, atualizado 11:15

Pontos principais

  • A pena para homicídio culposo na direção passará de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
  • A punição para lesão corporal grave ou gravíssima subirá de dois a cinco anos para três a seis anos.
  • O texto inclui motoristas sob efeito de medicamentos que comprometam a capacidade de condução, com lista a ser definida pelo Contran.
  • A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, retirou do texto original a previsão de prisão preventiva para crimes culposos.
  • O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho, segue para análise da Câmara dos Deputados após decisão terminativa na CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em 18 de novembro de 2026, o substitutivo ao Projeto de Lei 4.668/2020. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho e relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra, endurece as penas para motoristas que provocarem homicídio ou lesão corporal sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que reduzam a capacidade psicomotora. O texto estabelece que a lista de substâncias e medicamentos será definida pelo Contran, baseada em parâmetros técnicos da Anvisa.

Com a aprovação em turno suplementar e caráter terminativo, conforme o art. 284 do Regimento Interno do Senado, a matéria não precisa passar pelo Plenário, a menos que haja recurso, e segue diretamente para a Câmara dos Deputados. A relatora optou por retirar do projeto a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito. O processo foi formalizado com a anexação do Ofício nº 053/2026 para ciência do Plenário, consolidando o avanço da medida legislativa.

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