CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas alcoolizados
A CCJ do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto que eleva as penas para homicídio e lesão corporal causados por condutores sob influência.
Pontos principais
- A pena para homicídio culposo na direção passará de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
- A punição para lesão corporal grave ou gravíssima subirá de dois a cinco anos para três a seis anos.
- O texto inclui motoristas sob efeito de medicamentos que comprometam a capacidade de condução, com lista a ser definida pelo Contran.
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, retirou do texto original a previsão de prisão preventiva para crimes culposos.
- O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho, segue para análise da Câmara dos Deputados após decisão terminativa na CCJ.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em 18 de novembro de 2026, o substitutivo ao Projeto de Lei 4.668/2020. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho e relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra, endurece as penas para motoristas que provocarem homicídio ou lesão corporal sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que reduzam a capacidade psicomotora. O texto estabelece que a lista de substâncias e medicamentos será definida pelo Contran, baseada em parâmetros técnicos da Anvisa.
Com a aprovação em turno suplementar e caráter terminativo, conforme o art. 284 do Regimento Interno do Senado, a matéria não precisa passar pelo Plenário, a menos que haja recurso, e segue diretamente para a Câmara dos Deputados. A relatora optou por retirar do projeto a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito. O processo foi formalizado com a anexação do Ofício nº 053/2026 para ciência do Plenário, consolidando o avanço da medida legislativa.
Fonte primária
Cobertura da mídia
CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas que provocam acidentes graves sob efeito de álcool ou drogas
G1 Política • 18 nov, 10:45
Pena maior para quem mata dirigindo sob efeito de álcool vai à Câmara
Senado Federal • 18 nov, 10:10
Vídeo: Ao vivo: CCJ vota penas maiores para motoristas alcoolizados – 18/11/26
Senado Federal • 18 nov, 09:32
Leia também
CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas embriagados
11 nov, 15:15
CCJ analisa projeto que endurece penas para motoristas embriagados
21 ago, 16:32
Comissão da Câmara aprova penas mais severas para motoristas embriagados
17 ago, 10:33
CCJ do Senado avalia penas mais rígidas para motoristas embriagados
25 jun, 12:37
CCJ do Senado aprova prisão preventiva para motoristas embriagados
23 jun, 09:04
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
