CCJ analisa projeto que endurece penas para motoristas embriagados
Proposta em análise na CCJ prevê prisão preventiva e aumento de penas para condutores que causarem acidentes graves sob efeito de álcool ou drogas.
Pontos principais
- O projeto de lei 4.668/2020 está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça.
- A medida permite a decretação de prisão preventiva em casos de acidentes com morte ou feridos.
- O texto propõe o agravamento das penas para homicídio culposo e lesão corporal grave no trânsito.
- A proposta visa combater a reincidência e aumentar a punição para motoristas sob influência de substâncias psicoativas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avalia o projeto de lei 4.668/2020, que busca endurecer o tratamento jurídico para motoristas que provocam acidentes sob efeito de álcool ou drogas. A principal mudança proposta é a possibilidade de decretação de prisão preventiva para condutores flagrados nessas condições que resultem em mortes ou lesões corporais graves. Além da medida cautelar, o texto prevê um aumento direto nas penas para os crimes de homicídio culposo e lesão corporal grave cometidos na direção de veículos sob influência de substâncias psicoativas. A iniciativa reflete uma tentativa do Legislativo de reduzir a impunidade em acidentes de trânsito graves, reforçando o rigor penal para condutores que colocam a vida de terceiros em risco ao ignorar as leis de trânsito e as normas de segurança pública.
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