CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas embriagados
Projeto eleva punições para homicídio e lesão corporal causados por condutores sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos.
Pontos principais
- O PL 4.668/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro para endurecer punições.
- Pena para homicídio culposo na direção sobe de cinco a oito anos para seis a dez anos.
- Lesão corporal grave ou gravíssima terá pena elevada de dois a cinco anos para três a seis anos.
- A nova regra abrange medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.
- A relatora retirou do texto a previsão de prisão preventiva para crimes culposos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que amplia as penas para motoristas que provocarem acidentes sob influência de álcool, drogas ou medicamentos que afetem a capacidade psicomotora. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, elevando a reclusão para homicídio culposo de até oito para dez anos, enquanto a punição para lesão corporal grave passará a ser de até seis anos.
O texto, que ainda aguarda votação em turno suplementar, inclui substâncias controladas na lista de restrições, com definição técnica a cargo do Contran e da Anvisa. Durante a tramitação, a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, optou por retirar do projeto o dispositivo que permitia a prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, buscando equilibrar o rigor da punição com a natureza do delito.
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