Comissão da Câmara aprova penas mais severas para motoristas embriagados
Projeto aumenta multas e suspende habilitação por até 10 anos para condutores alcoolizados que causarem acidentes com morte ou invalidez.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3574/24 eleva as penalidades para motoristas sob efeito de álcool envolvidos em acidentes graves.
- A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de até 10 anos em casos fatais.
- O texto aprovado é um substitutivo do deputado Marcos Tavares, que buscou equilibrar a proporcionalidade das multas.
- A Comissão de Viação e Transportes rejeitou a cassação perpétua da habilitação por entender que a medida seria inconstitucional.
- A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser enviada ao Senado.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3574/24, que endurece as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e provocam acidentes com vítimas. A medida visa aumentar o rigor contra condutores que resultam em morte ou invalidez permanente, estabelecendo a suspensão da habilitação por até 10 anos. O texto, um substitutivo apresentado pelo deputado Marcos Tavares, ajustou os valores das multas para assegurar a proporcionalidade das sanções. Durante a votação, os parlamentares optaram por descartar a proposta de cassação perpétua da carteira de motorista, classificando-a como inconstitucional. O projeto tramita em caráter conclusivo e, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, deverá seguir para apreciação no Senado Federal, reforçando as políticas de segurança viária no país.
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