CCJ aprova projeto que amplia número de desembargadores no TRT-GO
No Senado brasileiro, a CCJ aprovou projeto que transforma sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto em quatro de desembargador no TRT da 18ª Região, com sede em Goiânia, e o texto segue para o Plenário com urgência.
Pontos principais
- O PL 4.921/2026, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, amplia de 14 para 18 o número de desembargadores do tribunal.
- Segundo a justificativa do TST, os sete cargos transformados estão vagos desde 2018, sem expectativa de provimento.
- Processos novos distribuídos no TRT-GO subiram de 12.630 em 2012 para 25.431 em 2024, alta de 101%; os baixados foram de 14.324 para 26.256.
- As sobras orçamentárias da transformação financiam cinco cargos em comissão CJ-3, uma função comissionada FC-6 e duas FC-5 para os novos gabinetes.
- A CCJ aprovou parecer favorável quanto à constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e mérito, e o requerimento de urgência (nº 41/2026).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4.921/2026, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que amplia o segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO). Segundo a justificativa do TST, a demanda do tribunal mais que dobrou desde 2012 sem que a composição de 14 desembargadores mudasse, e a proposta aproveita cargos e recursos já existentes, sem acréscimo orçamentário.
No parecer da CCJ, relatado por Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a ampliação é apresentada como melhora na distribuição da carga processual e na capacidade de resposta da Justiça do Trabalho em Goiás. O relator ressalva que esses benefícios são objetivos da reorganização, e não projeções quantitativas de redução do tempo de tramitação.
A Câmara dos Deputados já aprovou o projeto, e a comissão registra que não foram apresentadas emendas. Com a aprovação do requerimento de urgência, o texto segue para o Plenário do Senado.
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