CCJ aprova criação de 51 cargos para o TRT da 7ª Região no Ceará
Projeto de lei autoriza 51 novas vagas no Tribunal Regional do Trabalho cearense para reduzir a demanda judicial e agilizar processos.
Pontos principais
- A proposta prevê a criação de cinco cargos de juiz substituto, 31 de analista judiciário e 15 de técnico judiciário.
- O impacto orçamentário estimado para a implementação das novas vagas é de R$ 12,3 milhões.
- O relator, deputado Domingos Neto, justificou a medida pelo aumento da demanda judicial no estado.
- O texto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8332/15, que autoriza a criação de 51 novos cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com sede no Ceará. A medida visa reforçar o quadro de pessoal do órgão para enfrentar o crescente volume de processos trabalhistas, buscando maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. Segundo o relator da proposta, deputado Domingos Neto, o incremento é necessário para atender à demanda atual do tribunal. O projeto estima um impacto orçamentário de R$ 12,3 milhões para a implementação das vagas. Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise do Plenário da Câmara e, caso aprovado, deverá passar por votação no Senado Federal antes de ser sancionado.
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