Câmara aprova criação de 51 cargos no TRT da 7ª Região em Fortaleza
Projeto de lei autoriza a criação de 51 novos cargos no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, com impacto financeiro de R$ 12,3 milhões.
Pontos principais
- A medida prevê a abertura de cinco vagas para juiz do trabalho substituto.
- O quadro será ampliado com 31 cargos de analista judiciário e 15 de técnico judiciário.
- O custo estimado para a implementação da proposta é de R$ 12,3 milhões.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8332/15, que estabelece a criação de 51 novos cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), sediado em Fortaleza. A proposta, originária do Tribunal Superior do Trabalho, visa fortalecer a estrutura administrativa e judiciária do órgão no Ceará. O impacto financeiro anual da medida está estimado em R$ 12,3 milhões, valor destinado ao provimento das novas vagas de magistrados e servidores. O projeto agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para redação final, etapa necessária antes do envio da matéria para apreciação no Senado Federal. A iniciativa busca atender demandas por celeridade processual na região.
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