CCJ da Câmara aprova reestruturação de cargos no TRT da 4ª Região
O projeto prevê a criação de novos cargos e funções no TRT-4, com impacto anual de R$ 18,6 milhões aos cofres públicos.
Pontos principais
- A proposta visa corrigir um déficit histórico no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
- O texto autoriza a criação de 16 vagas para juízes substitutos, sete cargos em comissão e 165 funções comissionadas.
- A medida inclui a transformação de 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor.
- O custo anual estimado para a implementação das mudanças é de R$ 18,6 milhões.
- O projeto de lei 956/15 ainda depende de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 956/15, que estabelece uma ampla reestruturação no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). A iniciativa busca sanar um déficit histórico de servidores e magistrados na instituição, prevendo a criação de 16 cargos de juiz substituto, além de sete cargos em comissão e 165 funções comissionadas. O plano também contempla a conversão de 48 cargos de chefia de gabinete em posições de assessor, visando maior eficiência administrativa. Com um impacto financeiro anual calculado em R$ 18,6 milhões, a proposta agora aguarda deliberação no Plenário da Câmara. Caso aprovada pelos deputados, a matéria seguirá para análise no Senado Federal, onde passará por novas etapas de tramitação legislativa antes de ser sancionada.
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