Câmara aprova reestruturação de cargos no TRT da 18ª Região em Goiás
Projeto de lei transforma cargos vagos de juiz em vagas de desembargador no TRT-18 sem gerar aumento de despesas orçamentárias.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4921/26 que altera a estrutura do TRT da 18ª Região.
- Sete cargos vagos de juiz do Trabalho substituto serão transformados em quatro cargos de desembargador.
- O texto prevê a criação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas.
- A medida será custeada por meio de sobras orçamentárias, sem impacto financeiro adicional.
- A proposta, relatada pela deputada Flávia Morais, segue agora para análise no Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 4921/26, que promove uma reestruturação administrativa no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), sediado em Goiás. A medida principal consiste na transformação de sete cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em quatro cargos de desembargador, visando otimizar a força de trabalho na segunda instância do tribunal. Além da alteração na magistratura, o projeto autoriza a criação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas. Segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a reestruturação foi desenhada para não gerar aumento de despesas orçamentárias, utilizando recursos provenientes de sobras de orçamento da própria instituição. A relatora da matéria, deputada Flávia Morais, destacou a neutralidade financeira da proposta. Após a aprovação na Câmara, o texto segue para tramitação e análise no Senado Federal.
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