Projeto de lei quer proibir condenados de lucrar com crimes

Proposta do deputado Ubiratan Sanderson visa impedir que criminosos recebam pagamentos por entrevistas, livros ou produções sobre seus delitos.

17/11 às 17:15
Foto: InfoMoney

Pontos principais

  • O projeto de lei foi batizado de Lei Manfred e Marísia von Richthofen.
  • A proposta prevê pena de 1 a 4 anos de prisão e multa de até 20% do valor obtido.
  • O texto veta pagamentos por entrevistas, podcasts, livros e produções audiovisuais.
  • Valores arrecadados devem ser destinados prioritariamente à indenização das vítimas.
  • A medida pode impactar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL) apresentou um projeto de lei que busca impedir que condenados pela Justiça lucrem com a exploração comercial de seus crimes. A proposta, denominada Lei Manfred e Marísia von Richthofen, estabelece penas de um a quatro anos de reclusão e multa de até 20% sobre os ganhos obtidos por meio de entrevistas, livros, podcasts ou produções audiovisuais que abordem os delitos cometidos.

Segundo o texto, qualquer valor arrecadado com a comercialização dessas histórias deverá ser revertido prioritariamente para a indenização das vítimas e de seus familiares. A medida possui abrangência ampla e pode alcançar, inclusive, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, impedindo que celebrem contratos para narrar suas versões sobre os eventos e o processo judicial.

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