Projeto de lei quer proibir condenados de lucrar com crimes
Proposta do deputado Ubiratan Sanderson visa impedir que criminosos recebam pagamentos por entrevistas, livros ou produções sobre seus delitos.
Pontos principais
- O projeto de lei foi batizado de Lei Manfred e Marísia von Richthofen.
- A proposta prevê pena de 1 a 4 anos de prisão e multa de até 20% do valor obtido.
- O texto veta pagamentos por entrevistas, podcasts, livros e produções audiovisuais.
- Valores arrecadados devem ser destinados prioritariamente à indenização das vítimas.
- A medida pode impactar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL) apresentou um projeto de lei que busca impedir que condenados pela Justiça lucrem com a exploração comercial de seus crimes. A proposta, denominada Lei Manfred e Marísia von Richthofen, estabelece penas de um a quatro anos de reclusão e multa de até 20% sobre os ganhos obtidos por meio de entrevistas, livros, podcasts ou produções audiovisuais que abordem os delitos cometidos.
Segundo o texto, qualquer valor arrecadado com a comercialização dessas histórias deverá ser revertido prioritariamente para a indenização das vítimas e de seus familiares. A medida possui abrangência ampla e pode alcançar, inclusive, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, impedindo que celebrem contratos para narrar suas versões sobre os eventos e o processo judicial.
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