Projeto de lei propõe programa de estado itinerante para áreas isoladas
O PL 4653/26 visa facilitar o acesso a serviços públicos em regiões remotas do Brasil por meio de unidades móveis e mutirões de atendimento.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 4653/26 foi apresentado pelo deputado Duda Ramos.
- A proposta cria o Programa Nacional de Estado Itinerante para levar serviços básicos a locais de difícil acesso.
- O programa prevê a oferta de documentação civil, programas sociais e orientação previdenciária.
- A iniciativa poderá utilizar unidades móveis e parcerias com órgãos públicos.
- O texto tramita na Câmara dos Deputados e passará por três comissões temáticas.
O Projeto de Lei 4653/26, de autoria do deputado Duda Ramos, propõe a criação do Programa Nacional de Estado Itinerante para descentralizar o atendimento governamental. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços essenciais, como emissão de documentação civil, inscrição em programas sociais e orientação previdenciária, em regiões brasileiras de difícil acesso.
Para viabilizar o atendimento, o programa poderá utilizar unidades móveis e a realização de mutirões, contando com a colaboração de órgãos públicos e entidades parceiras. A proposta encontra-se em análise na Câmara dos Deputados e deverá ser avaliada pelas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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