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Projeto de lei propõe programa de estado itinerante para áreas isoladas

O PL 4653/26 visa facilitar o acesso a serviços públicos em regiões remotas do Brasil por meio de unidades móveis e mutirões de atendimento.

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Foto: Câmara dos Deputados
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17/11 às 14:15

Pontos principais

  • O Projeto de Lei 4653/26 foi apresentado pelo deputado Duda Ramos.
  • A proposta cria o Programa Nacional de Estado Itinerante para levar serviços básicos a locais de difícil acesso.
  • O programa prevê a oferta de documentação civil, programas sociais e orientação previdenciária.
  • A iniciativa poderá utilizar unidades móveis e parcerias com órgãos públicos.
  • O texto tramita na Câmara dos Deputados e passará por três comissões temáticas.

O Projeto de Lei 4653/26, de autoria do deputado Duda Ramos, propõe a criação do Programa Nacional de Estado Itinerante para descentralizar o atendimento governamental. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços essenciais, como emissão de documentação civil, inscrição em programas sociais e orientação previdenciária, em regiões brasileiras de difícil acesso.

Para viabilizar o atendimento, o programa poderá utilizar unidades móveis e a realização de mutirões, contando com a colaboração de órgãos públicos e entidades parceiras. A proposta encontra-se em análise na Câmara dos Deputados e deverá ser avaliada pelas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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