Comissão da Câmara aprova inclusão de IA na Política Nacional de Educação Digital

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7135/25, que visa integrar o ensino de inteligência artificial à Política Nacional de Educação Digital. A iniciativa, relatada pelo deputado Duda Ramos, estabelece que o acesso a ferramentas de IA e o desenvolvimento de competências digitais sejam prioridades em escolas públicas e regiões vulneráveis. Originalmente focado na Lei de Informática, o projeto foi ajustado para garantir que a medida tenha caráter permanente e alcance abrangente, sem comprometer a finalidade dos recursos destinados ao setor tecnológico. A proposta tramita em caráter conclusivo e, para seguir ao Senado, ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. A medida reflete um esforço do Legislativo em preparar o sistema educacional brasileiro para as demandas tecnológicas atuais.