Projeto de lei cria endereços digitais para áreas remotas do Brasil
Proposta visa implementar endereços baseados em GPS para facilitar o acesso a serviços públicos em regiões rurais e comunidades isoladas.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3288/26 institui a Política Nacional de Cidadania Territorial Digital.
- A medida utiliza coordenadas de GPS para suprir a ausência de endereçamento tradicional.
- O foco inclui a Amazônia Legal, áreas de fronteira e comunidades indígenas e quilombolas.
- O objetivo é otimizar a entrega de serviços de saúde, educação e segurança pública.
- A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 3288/26 propõe a criação de um sistema de endereços digitais baseados em coordenadas de GPS para localidades brasileiras que carecem de endereçamento formal. A iniciativa, denominada Política Nacional de Cidadania Territorial Digital, prioriza regiões de difícil acesso, como a Amazônia Legal, áreas de fronteira, comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Segundo o autor do projeto, deputado Duda Ramos, a ausência de endereços contribui para a exclusão social e dificulta o atendimento de emergências e a prestação de serviços básicos. A implementação visa facilitar o acesso da população a direitos essenciais, como saúde, educação e segurança. O texto seguirá para análise em diversas comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...