Comissão da Câmara aprova incentivos para contratação de pessoas com deficiência
Projeto de lei cria linhas de crédito e subsídios para empresas que adaptarem postos de trabalho para profissionais com deficiência.
Pontos principais
- O projeto de lei 6218/25 recebeu parecer favorável na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
- Empresas com cem ou mais funcionários devem estar em dia com a lei de cotas para acessar os benefícios.
- A proposta prevê auxílio financeiro para adaptação de ambientes físicos e tecnológicos.
- O texto determina a adoção de metodologias de emprego apoiado pelo Sine.
- A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda passará por outras quatro comissões.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6218/25, que estabelece incentivos financeiros para empresas que contratarem pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel, prevê a criação de linhas de crédito e subvenções destinadas à adaptação de ambientes físicos e tecnológicos, visando garantir a acessibilidade e a inclusão no mercado de trabalho.
Para ter acesso aos benefícios, as empresas com cem ou mais funcionários deverão comprovar o cumprimento da lei de cotas vigente. O texto também determina que o Sine utilize metodologias de emprego apoiado para a intermediação de mão de obra. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada por outras quatro comissões da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.