Governo Trump amplia restrições ao acesso remoto de chips avançados
O Departamento de Comércio dos EUA passa a exigir licença para exportar chips avançados a cinco países, entre eles o Brasil, e para exportações a data centers no exterior que atendam empresas sediadas na China e em Macau.
Pontos principais
- O Departamento de Comércio (BIS) exige licença para exportar chips avançados a Singapura, Malásia, Tailândia, Indonésia e Brasil, países que a agência considera de risco de desvio acima do normal.
- Exportações a data centers no exterior que deem acesso a mais de 12 milhões de TPP agregado (medida de desempenho dos chips) a empresas sediadas em Macau ou em países do Grupo D:5 passam a exigir licença.
- Sistemas de recomendação comercial, como os de varejistas e redes sociais, ficam fora da regra.
- Data centers que já atendem essas empresas têm 90 dias, a partir da entrada em vigor, para obter licença, sob pena de restrições futuras.
- Empresas com matriz nos EUA ficam dispensadas da licença nos cinco países, desde que enviem relatórios mensais ao BIS.
- Os pedidos de licença serão analisados caso a caso.
- A norma formaliza a revogação da AI Diffusion Rule, da era Biden, anunciada pelo BIS em maio de 2025; a agência afirma que a regra nunca foi aplicada.
- Comentários podem ser enviados em até 60 dias após a publicação no Federal Register, data em que a norma entra em vigor.
A norma busca impedir que empresas sediadas em Macau ou em países do Grupo D:5, categoria que inclui a China, usem capacidade computacional baseada em tecnologia americana, por meio de data centers no exterior, para treinar modelos de superinteligência. Segundo a agência, a norma foi redigida a mando do Departamento do Tesouro e do Conselho de Segurança Nacional, e usa o termo superinteligência (SI) no lugar de inteligência artificial, como determina a Ordem Executiva 14434.
A agência diz que vai monitorar países que tolerem a evasão e considera sanções que vão de restrições de importação à inclusão na Entity List. O Ministério das Relações Exteriores da China classificou as medidas como coerção econômica e prometeu proteger seus direitos e interesses legítimos. Analistas avaliam que a regra pode tirar da China uma das rotas mais práticas de acesso à computação de ponta e, ao mesmo tempo, empurrar o país para semicondutores domésticos.
Fontes primárias
Addressing Remote Access to Advanced Semiconductors (interim final rule, RIN 0694-AK50)
Interim final rule do Departamento de Comércio (BIS), versão para publicação (datas do Federal Register ainda em branco). Cria três controles: (1) licença para exportar, reexportar ou transferir (dentro do país) para data centers no exterior que forneçam volumes significativos de capacidade computacional a empresas sediadas no Grupo de Países D:5 ou em Macau, com due diligence sobre controle e propriedade dos clientes; sistemas de recomendação comercial ficam de fora. (2) Licença para exportar chips avançados para Indonésia, Malásia, Singapura, Tailândia e Brasil (e outros países que o Secretário de Comércio designar), com isenção para destinatários sediados nos EUA que cumprirem requisitos de reporte. (3) Reduz as vias para superar as presunções que fabricantes e encapsuladores de chips enfrentam ao exportar chips de lógica de nó avançado para designers sediados em destinos com exigência de licença. A norma também formaliza a revogação da AI Diffusion Rule, que, segundo o texto, nunca foi aplicada. Comentários devem chegar em até 60 dias após a publicação no Federal Register. O texto não cita a China pelo nome; a referência é ao Grupo D:5 e a Macau.
BIS Issues Rule Addressing Remote Access to American Super Intelligence Technology
Comunicado do BIS, Departamento de Comércio, de 16/11/2026: a IFR foi escrita 'por e a mando' do Departamento do Tesouro e do Conselho de Segurança Nacional. A norma busca garantir que restrições existentes de acesso a tecnologia sensível dos EUA não sejam contornadas por arranjos de computação remota em data centers de terceiros países. Segundo o comunicado, o avanço da computação em nuvem e da infraestrutura de super inteligência (SI) tornou possível acessar remotamente capacidades avançadas americanas, inclusive por data centers fora de países sujeitos a restrições de exportação dos EUA. A IFR alinha essas proteções aos controles já existentes sobre o envio físico de tecnologia sensível.
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