EUA restringem acesso remoto a chips de IA para empresas de países como a China
Nova regra do Departamento de Comércio exige licença para exportar chips avançados a data centers que deem acesso remoto a empresas de Macau ou do grupo D:5, visando impedir o contorno de sanções.
Pontos principais
- Exportar chips avançados a data centers que deem acesso a mais de 12 milhões de TPP de computação a empresas sediadas em Macau ou no grupo D:5 exige licença, quando o exportador sabe desse uso.
- Exportar, reexportar ou transferir chips avançados ao Brasil, à Malásia, a Singapura, à Indonésia e à Tailândia passa a exigir licença, devido ao risco de desvio acima do normal.
- A medida foi implementada após intervenção da Casa Branca, sendo redigida sob orientação do Departamento do Tesouro e do Conselho de Segurança Nacional.
- Sistemas de recomendação comercial, como os de varejistas online, ficam fora da exigência de licença, exceto aqueles que gerem texto, imagem ou outro conteúdo novo.
- Data centers que já fornecem computação a empresas de Macau ou do grupo D:5 têm 90 dias, a partir da vigência da regra, para obter licença ou enfrentar restrições.
- A norma formaliza a revogação da AI Diffusion Rule de janeiro de 2025 e retira o controle sobre pesos de modelos de IA.
O Departamento de Comércio dos EUA divulgou uma regra provisória que restringe o acesso remoto a chips e servidores avançados de inteligência artificial. Segundo o Bureau of Industry and Security (BIS), a medida foi redigida sob orientação do Departamento do Tesouro e do Conselho de Segurança Nacional para fechar brechas que permitiam o acesso da China a tecnologias sensíveis da Nvidia. A justificativa oficial é impedir que restrições existentes sejam contornadas por arranjos de computação remota em data centers de terceiros países, mitigando o risco de que essa infraestrutura treine modelos de superinteligência para fins militares.
As licenças serão analisadas caso a caso, e o Departamento de Comércio poderá incluir novos países na lista de monitoramento em consulta com o Departamento de Estado. A regra entrará em vigor na data de sua publicação no Federal Register, dando início a um período de 60 dias para comentários públicos. O governo americano afirma que continuará monitorando nações que tolerem a evasão de controles de exportação, podendo aplicar sanções adicionais ou incluir entidades na Entity List caso identifique descumprimento das novas diretrizes.
Fontes primárias
Addressing Remote Access to Advanced Semiconductors (interim final rule, RIN 0694-AK50)
Regra provisória (interim final rule) assinada por Jeffrey I. Kessler, Under Secretary for Industry and Security. Três eixos: (1) licença para exportar, reexportar ou transferir (in-country) chips avançados de superinteligência (SI) a data centers no exterior que forneçam, direta ou indiretamente, volume significativo de computação a empresas sediadas em Macau ou em países do Country Group D:5; a licença não se aplica a sistemas de recomendação comercial; data centers que já fornecem esse acesso precisam obter licença em 90 dias após a vigência ou ficam sujeitos a restrições futuras. (2) licença para exportar chips avançados à Indonésia, Malásia, Singapura, Tailândia e Brasil, países que o texto classifica com risco de desvio acima do normal; a exigência não vale para destinatários sediados nos EUA ou com controladora final nos EUA, desde que cumpram requisitos de reporte. (3) reduz as vias pelas quais fabricantes de chips de ponta podem superar as presunções de negação na exportação a designers sediados em destinos sujeitos a licença. A regra também formaliza a rescisão das regras do AI Diffusion Rule de 2025, que o texto diz nunca ter sido aplicada. Comentários devem ser enviados em 60 dias após a publicação no Federal Register. A versão analisada é a submetida à publicação, com a data ainda em branco.
BIS Issues Rule Addressing Remote Access to American Super Intelligence Technology
Comunicado de 16 de novembro de 2026: o BIS divulgou a regra provisória que trata do acesso remoto a chips e servidores de superinteligência (SI). Segundo o comunicado, a regra foi escrita por e sob orientação do Departamento do Tesouro e do Conselho de Segurança Nacional. O objetivo declarado é impedir que restrições existentes a tecnologia sensível dos EUA sejam contornadas por arranjos de computação remota em data centers de terceiros países, alinhando a proteção ao acesso remoto aos controles já existentes sobre o envio físico dessa tecnologia.
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