EUA impõem restrições à exportação de chips de IA para o Brasil
O Departamento de Comércio dos EUA passa a exigir licença para exportar semicondutores avançados ao Brasil, com vigência a partir da publicação da regra no Federal Register.
Pontos principais
- Semicondutores destinados a empresas com matriz nos EUA, ou cuja matriz final esteja nos EUA, ficam fora da exigência, desde que cumpridas obrigações de relatório.
- Data centers que já atendem empresas sediadas em Macau ou no Country Group D:5 têm 90 dias, após a vigência, para obter licença, sob pena de restrições futuras.
- Data centers, fundições estrangeiras e exportadores de chips devem fazer due diligence sobre os clientes, incluindo controle direto ou indireto por pessoas de Macau ou do Country Group D:5.
- Serviços de recomendação comercial, como os de varejistas e redes sociais, ficam de fora da exigência de licença.
- Países que tolerem a evasão podem sofrer restrições de importação, novas exigências de licença, rebaixamento no regime de controle, inclusão na Entity List ou proibições temporárias de exportação.
- A lista pode crescer: o secretário de Comércio pode incluir outros países, em consulta com o Departamento de Estado e o assessor de Segurança Nacional da Casa Branca.
- Comentários podem ser enviados em até 60 dias após a publicação da regra no Federal Register.
- Segundo a consultoria JLL, o Brasil deve movimentar US$ 8 bilhões em investimentos em data centers em 2026.
- O governo brasileiro se comprometeu a investir R$ 23 bilhões no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial entre 2024 e 2028.
O Bureau of Industry and Security (BIS), do Departamento de Comércio dos EUA, anunciou uma regra provisória que passa a exigir licença para exportar, reexportar ou transferir semicondutores avançados ao Brasil, além de Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia. Segundo o órgão, esses cinco países apresentam risco de desvio acima do normal. Os pedidos de licença serão analisados caso a caso, considerando a eficácia do regime de controle de exportações de cada destino.
A regra também alcança data centers no exterior que fornecem volumes significativos de computação remota a empresas sediadas em Macau ou no Country Group D:5, grupo em que a própria regra cita a República Popular da China. Ela formaliza a revogação da AI Diffusion Rule, de janeiro de 2025, que, segundo o Departamento de Comércio, nunca foi aplicada.
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