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Maioria dos setores pagará menos que alíquota máxima de 11,3% da CBS

No Senado, o ministro Dario Durigan afirmou que 11,3% é a alíquota máxima da CBS no Brasil e que quem tem redução, isenção ou regime especial paga menos.

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Foto: Folha de São Paulo - Mercado
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17/11 às 14:15, atualizado 15:03

Pontos principais

  • Durigan diz que 11,3% é a alíquota máxima da CBS e que quem não tem redução, isenção, benefício ou regime especial pagará essa alíquota.
  • Durigan afirma que a alíquota média é de 8,5% e que as pessoas mais pobres pagarão zero.
  • Reduções citadas por Durigan: 40% em hotel e restaurante, 70% em locação, 60% em arte, cultura e imprensa, 60% em educação e esporte, 30% para profissional liberal.
  • Durigan diz que o STF já julgou a ampliação de isenções, o que impacta a alíquota em discussão.
  • Durigan diz que o governo defende redução de regimes diferenciados em alguns casos e que a lista de reduções pode ser revista.
  • A alíquota será revista todo ano: a Receita envia as bases ao TCU até meados de 2027, e o TCU encaminha ao Senado a alíquota de 2028 no início do segundo semestre.

Durigan falou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, no Brasil, em audiência sobre a alíquota de referência da CBS para 2027. Segundo ele, o TCU pactua a metodologia, chega à alíquota e a devolve ao Congresso para ratificação. A CBS é o primeiro dos dois tributos da reforma sobre o consumo a entrar em vigor, no lugar do PIS e da Cofins.

O relator, senador Eduardo Braga, disse que a audiência é o primeiro passo na análise da alíquota proposta. Durigan se posicionou pelo não adiamento da reforma e defendeu que ela comece no ano que vem.

Fonte primária

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Comissão de Assuntos Econômicos discute alíquota da CBS para 2027 – 17/11/26

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