Maioria dos setores pagará menos que alíquota máxima de 11,3% da CBS
No Senado, o ministro Dario Durigan afirmou que 11,3% é a alíquota máxima da CBS no Brasil e que quem tem redução, isenção ou regime especial paga menos.
Pontos principais
- Durigan diz que 11,3% é a alíquota máxima da CBS e que quem não tem redução, isenção, benefício ou regime especial pagará essa alíquota.
- Durigan afirma que a alíquota média é de 8,5% e que as pessoas mais pobres pagarão zero.
- Reduções citadas por Durigan: 40% em hotel e restaurante, 70% em locação, 60% em arte, cultura e imprensa, 60% em educação e esporte, 30% para profissional liberal.
- Durigan diz que o STF já julgou a ampliação de isenções, o que impacta a alíquota em discussão.
- Durigan diz que o governo defende redução de regimes diferenciados em alguns casos e que a lista de reduções pode ser revista.
- A alíquota será revista todo ano: a Receita envia as bases ao TCU até meados de 2027, e o TCU encaminha ao Senado a alíquota de 2028 no início do segundo semestre.
Durigan falou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, no Brasil, em audiência sobre a alíquota de referência da CBS para 2027. Segundo ele, o TCU pactua a metodologia, chega à alíquota e a devolve ao Congresso para ratificação. A CBS é o primeiro dos dois tributos da reforma sobre o consumo a entrar em vigor, no lugar do PIS e da Cofins.
O relator, senador Eduardo Braga, disse que a audiência é o primeiro passo na análise da alíquota proposta. Durigan se posicionou pelo não adiamento da reforma e defendeu que ela comece no ano que vem.
Fonte primária
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Leia também
Durigan prevê impacto inflacionário temporário com reforma tributária
17 nov, 14:15
Senado avalia alternativas para reduzir alíquota de 11,3% da CBS
17 nov, 06:15
Governo planeja revisar benefícios fiscais em 2027 para reduzir CBS
3 nov, 09:45
Durigan rebate Flávio Bolsonaro e diz que cashback da reforma já é lei
22 out, 11:15
Fazenda alerta que pautas-bomba no Congresso ameaçam contas públicas
9 jun, 11:32
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
