Governo aporta R$ 2,75 bi em fundos garantidores para ampliar crédito

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.382/2026, que autoriza um aporte de R$ 2,75 bilhões em fundos garantidores para estimular a oferta de crédito e a renegociação de dívidas no país. Do montante total, R$ 2 bilhões serão direcionados ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e R$ 750 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). A iniciativa busca fortalecer a liquidez de programas estratégicos, incluindo a extensão do Novo Desenrola até agosto de 2027 e a operacionalização do programa Move Motoristas, que amplia o acesso ao financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativo. Além do reforço financeiro, a medida introduz maior rigor na fiscalização dos agentes financeiros que operam o Minha Casa, Minha Vida, estabelecendo que o descumprimento de normas pode resultar na inscrição do banco na Dívida Ativa da União. A MP possui vigência imediata, mas ainda depende de análise e aprovação do Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias para ser convertida em lei permanente. A estratégia governamental visa equilibrar a expansão do crédito com mecanismos de segurança jurídica e controle fiscal, permitindo também a combinação de recursos públicos e privados para otimizar a eficácia do programa Desenrola Adimplentes.