Comissão Europeia acusa Temu de falhas na venda de produtos ilegais
A Comissão Europeia concluiu preliminarmente que a Temu descumpre o Digital Services Act por não conter a venda de produtos ilegais em sua plataforma, mas ainda não há decisão final.
Pontos principais
- A Comissão Europeia concluiu preliminarmente que a Temu descumpre o artigo 35 do Digital Services Act, que exige medidas razoáveis, proporcionais e eficazes contra a oferta de produtos ilegais.
- A Comissão constatou que a Temu exige laudos de teste de apenas uma pequena parcela dos produtos, e que muitas vezes nem os verifica.
- A Comissão identificou que brinquedos, eletrônicos e cosméticos, categorias que a própria Temu classifica como de alto risco, não são priorizados nas inspeções físicas, e que a empresa muitas vezes não dá seguimento aos resultados das checagens.
- Para a Comissão, a moderação de conteúdo analisa sobretudo as informações do anúncio e o cumprimento dos termos da Temu, e não a segurança do produto em si.
- O número de moderadores humanos não cresceu na proporção do aumento de anúncios na plataforma, segundo a Comissão.
- A Comissão considera que as sanções recaem sobre lojas individuais, e não sobre o comerciante por trás delas, que pode operar várias lojas e cometer muitas infrações graves antes de qualquer suspensão.
- A Temu pode responder por escrito às conclusões, e o Conselho Europeu para Serviços Digitais será consultado.
- Se confirmadas, a Comissão pode adotar decisão de não conformidade com multa de até 6% do faturamento mundial anual da empresa.
- A Temu é uma gigante do e-commerce pertencente à PDD.
Em Bruxelas, a Comissão Europeia concluiu preliminarmente, em 16 de novembro, que a Temu descumpre o Digital Services Act (DSA) por não conter a venda de produtos ilegais em seu marketplace. Em maio, a Comissão havia multado a empresa em €200 milhões por avaliação de risco inadequada, e em outubro aprovou o plano de ação apresentado por ela.
As conclusões são preliminares, e nenhuma decisão final foi tomada. A investigação formal, aberta em outubro de 2024, também cobre o design viciante do serviço.
Fonte primária
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