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Comissão Europeia acusa Temu de falhas na venda de produtos ilegais

A Comissão Europeia concluiu preliminarmente que a Temu descumpre o Digital Services Act por não conter a venda de produtos ilegais em sua plataforma, mas ainda não há decisão final.

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Foto: Euronews
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17/11 às 10:32, atualizado 11:31

Pontos principais

  • A Comissão Europeia concluiu preliminarmente que a Temu descumpre o artigo 35 do Digital Services Act, que exige medidas razoáveis, proporcionais e eficazes contra a oferta de produtos ilegais.
  • A Comissão constatou que a Temu exige laudos de teste de apenas uma pequena parcela dos produtos, e que muitas vezes nem os verifica.
  • A Comissão identificou que brinquedos, eletrônicos e cosméticos, categorias que a própria Temu classifica como de alto risco, não são priorizados nas inspeções físicas, e que a empresa muitas vezes não dá seguimento aos resultados das checagens.
  • Para a Comissão, a moderação de conteúdo analisa sobretudo as informações do anúncio e o cumprimento dos termos da Temu, e não a segurança do produto em si.
  • O número de moderadores humanos não cresceu na proporção do aumento de anúncios na plataforma, segundo a Comissão.
  • A Comissão considera que as sanções recaem sobre lojas individuais, e não sobre o comerciante por trás delas, que pode operar várias lojas e cometer muitas infrações graves antes de qualquer suspensão.
  • A Temu pode responder por escrito às conclusões, e o Conselho Europeu para Serviços Digitais será consultado.
  • Se confirmadas, a Comissão pode adotar decisão de não conformidade com multa de até 6% do faturamento mundial anual da empresa.
  • A Temu é uma gigante do e-commerce pertencente à PDD.

Em Bruxelas, a Comissão Europeia concluiu preliminarmente, em 16 de novembro, que a Temu descumpre o Digital Services Act (DSA) por não conter a venda de produtos ilegais em seu marketplace. Em maio, a Comissão havia multado a empresa em €200 milhões por avaliação de risco inadequada, e em outubro aprovou o plano de ação apresentado por ela.

As conclusões são preliminares, e nenhuma decisão final foi tomada. A investigação formal, aberta em outubro de 2024, também cobre o design viciante do serviço.

Fonte primária

Comissão Europeia

Commission preliminarily finds Temu in breach of the Digital Services Act (IP/26/2463)

A Comissão concluiu preliminarmente que a Temu descumpre a obrigação do Digital Services Act (art. 35) de adotar medidas razoáveis, proporcionais e eficazes para mitigar o risco de produtos ilegais serem oferecidos na plataforma. Segundo a Comissão, as medidas da Temu incluem: (a) controles ineficazes de conformidade dos produtos: a Temu exige laudos de teste de apenas uma pequena parcela dos produtos, que muitas vezes nem são verificados; não prioriza categorias de alto risco (brinquedos, eletrônicos, cosméticos) nas inspeções físicas e raramente dá seguimento aos resultados das checagens; (b) moderação de conteúdo fraca: o sistema analisa sobretudo as informações anexas ao anúncio e o cumprimento dos termos da Temu, e não a segurança do produto em si; o número de moderadores humanos não cresceu na proporção do aumento de anúncios; (c) sistema de sanções ineficaz: as punições recaem sobre lojas individuais e não sobre o comerciante por trás delas, que pode operar várias lojas, e um comerciante pode cometer muitas infrações graves antes de a Temu suspender qualquer loja. A Temu pode exercer seu direito de defesa e responder por escrito; o Conselho Europeu para Serviços Digitais será consultado. Se confirmadas, a Comissão pode adotar decisão de não conformidade com multa de até 6% do faturamento mundial anual. Contexto citado no comunicado: em maio a Comissão considerou a Temu em violação por avaliação de risco inadequada e aplicou multa de €200 milhões; em outubro aprovou o plano de ação da empresa. Henna Virkkunen (Vice-Presidente Executiva para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia): “Comprar online não deveria significar arriscar a compra de produtos ilegais e inseguros. Pelo Digital Services Act, as plataformas são responsáveis por proteger os usuários do risco de conteúdos e bens ilegais. As conclusões preliminares contra a Temu são mais um passo para tornar o mundo online mais seguro.” (tradução livre do inglês)

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