Comissão Europeia multa Temu em 200 milhões de euros por produtos ilegais

A Comissão Europeia impôs uma multa de 200 milhões de euros à varejista online Temu, após uma investigação de 19 meses que constatou falhas graves no combate à venda de produtos ilegais. A decisão, anunciada nesta quinta-feira, baseia-se no Digital Services Act (DSA), legislação que impõe deveres de fiscalização a grandes plataformas digitais. Reguladores destacaram que a empresa falhou em implementar mecanismos eficazes para impedir a comercialização de itens proibidos ou inseguros, incluindo brinquedos infantis e eletrônicos com defeito, que representam riscos diretos aos consumidores europeus.

Além das falhas na moderação, a investigação apontou que os algoritmos de recomendação da plataforma contribuíram para a disseminação desses produtos perigosos, expondo usuários a riscos como substâncias químicas tóxicas e falhas elétricas. A Comissão Europeia enfatizou que a empresa, subsidiária da PDD Holdings, tem agora um prazo de dois meses para apresentar um plano de conformidade detalhado, visando corrigir as vulnerabilidades sistêmicas identificadas em seus sistemas de segurança.

Com esta medida, a Temu torna-se a segunda empresa a ser penalizada sob o novo marco regulatório do bloco, seguindo o precedente estabelecido pela rede social X em 2025. Este movimento reforça a postura enérgica da União Europeia no controle de e-commerces estrangeiros para proteger o mercado interno e garantir a segurança dos usuários. A Comissão indicou que a penalidade atual pode ser apenas o início, com a possibilidade de novas sanções caso a varejista não apresente melhorias imediatas em seus sistemas de conformidade para continuar operando no bloco europeu.