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União Europeia amplia fiscalização sobre modelos de inteligência artificial

Novas regras permitem que a UE avalie modelos de IA antes do lançamento e aplique multas de até 3% do faturamento global de empresas como OpenAI e Anthropic.

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Foto: Cnbc
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03/08 às 09:30 · atualizado 17:04

Pontos principais

  • A Comissão Europeia passa a exigir avaliações de segurança obrigatórias antes da disponibilização de modelos de IA no mercado europeu.
  • Empresas infratoras podem ser multadas em até 15 milhões de euros ou 3% do faturamento anual global, prevalecendo o maior valor.
  • A legislação possui alcance extraterritorial, atingindo desenvolvedoras de modelos de uso geral independentemente de sua sede.
  • O AI Office detém autoridade exclusiva para supervisionar o cumprimento de normas de documentação, direitos autorais e mitigação de riscos.
  • Empresas estrangeiras são obrigadas a nomear um representante autorizado na União Europeia para mediar a comunicação com reguladores.
  • A Anthropic já firmou acordo para conceder acesso ao seu modelo Mythos para a agência de segurança cibernética da UE, a ENISA.
  • A medida intensifica o atrito comercial entre Bruxelas e Washington, em um cenário de tensões sobre regulação tecnológica.

A União Europeia implementou novos poderes de fiscalização sobre o setor de inteligência artificial, consolidando a aplicação do AI Act. Com as novas diretrizes, a Comissão Europeia ganha autoridade para inspecionar modelos de IA antes mesmo de sua chegada ao mercado regional, podendo restringir o acesso de empresas que não cumpram requisitos rigorosos de segurança e transparência. A medida visa garantir maior controle sobre o desenvolvimento tecnológico e mitigar riscos sistêmicos associados a modelos de uso geral.

O alcance das normas é global, atingindo gigantes como OpenAI, Anthropic e Google, que agora devem nomear representantes locais na Europa. O descumprimento das regras pode resultar em multas severas, que chegam a 3% do faturamento anual mundial das companhias. A iniciativa ocorre em um momento de crescente tensão comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos, exacerbada por multas recentes aplicadas pelo bloco a empresas de tecnologia e ameaças de retaliação tarifária por parte do governo Trump.

Fonte primária

European Commission

Commission starts enforcing AI Act rules and new transparency requirements on 2 August

Comunicado oficial de 30/jul/2026: a partir de 2 de agosto de 2026, a AI Office da Comissão Europeia, junto com autoridades nacionais, passa a fiscalizar o AI Act. A AI Office ganha poder de aplicar as regras aos provedores de modelos de IA de uso geral (GPAI) — modelos que executam múltiplas tarefas e alimentam agentes de IA. Modelos GPAI de risco sistêmico (mais avançados) têm obrigações adicionais sobre riscos de dano em larga escala: incidentes QBRN (químico, biológico, radiológico, nuclear), perda de controle, ataques cibernéticos, manipulação nociva e ameaças a direitos fundamentais. Todo provedor de GPAI deve documentar informações técnicas para autoridades competentes ou provedores downstream, manter política de direitos autorais e publicar sumário detalhado do conteúdo usado no treinamento. Também entram em vigor regras de transparência (chatbots devem se identificar como IA; deepfakes precisam de rótulo; conteúdo gerado por IA precisa de marca detectável por máquina) e a proibição de práticas de IA nocivas (manipulação de pessoas, exploração de vulnerabilidades, pontuação social que ameace direitos). Fiscalização dividida entre AI Office (GPAI e sistemas do mesmo provedor, além de sistemas integrados a grandes plataformas sob o DSA), autoridades nacionais (demais sistemas) e a Supervisora Europeia de Proteção de Dados (instituições da UE). Descumprimento pode levar a multas de até 3% do faturamento global anual. A Comissão publicou lista de mais de 180 organizações signatárias do Code of Practice sobre transparência de conteúdo gerado por IA, e a AI Office nomeou o professor Alessandro Abate (Oxford) como Lead Scientific Adviser, apoiado por um painel científico de 60 especialistas independentes.

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