União Europeia multa AliExpress em € 550 milhões por produtos ilegais

A União Europeia impôs uma multa de 550 milhões de euros ao AliExpress, subsidiária do grupo Alibaba, por violações graves ao Digital Services Act (DSA). A sanção, considerada a maior já aplicada sob a nova legislação europeia de serviços digitais, foi motivada pela falha sistemática da plataforma em impedir a comercialização de produtos ilegais, falsificados e inseguros. Entre os itens identificados pelas autoridades europeias estavam brinquedos, cosméticos e utensílios de cozinha que não atendiam aos padrões de segurança e saúde do bloco.

De acordo com a Comissão Europeia, o AliExpress não implementou medidas eficazes para detectar e remover anúncios irregulares. A investigação revelou que, mesmo após a identificação de produtos perigosos, muitos deles permaneciam disponíveis na plataforma ou reapareciam pouco tempo depois de serem removidos. O órgão regulador também apontou que o sistema de autorização de marcas da empresa era ineficaz e que a equipe dedicada à moderação de conteúdo era insuficiente para o volume de transações realizadas no marketplace.

Em resposta à decisão, o AliExpress manifestou discordância, classificando o valor da multa como desproporcional. A empresa argumentou que tem investido em medidas proativas de conformidade e que continuará trabalhando para alinhar suas operações às exigências europeias. Apesar da contestação, a companhia está sob pressão para apresentar um plano de ação detalhado até o dia 20 de outubro, sob pena de enfrentar sanções adicionais caso as irregularidades persistam.

Este episódio marca um momento decisivo na aplicação do Digital Services Act, que entrou em vigor com o objetivo de proteger consumidores contra práticas enganosas e produtos nocivos no ambiente digital. A ofensiva da União Europeia não se limita ao AliExpress; o bloco tem mantido um escrutínio rigoroso sobre outras plataformas de comércio eletrônico asiáticas, como a Temu e a Shein, refletindo uma postura mais rígida na fiscalização de grandes empresas de tecnologia que operam no mercado europeu.

A relevância desta multa vai além do impacto financeiro imediato para o Alibaba. Ela estabelece um precedente importante sobre a responsabilidade das plataformas digitais pela segurança dos produtos vendidos por terceiros. Ao exigir sistemas de moderação mais robustos e maior transparência, a União Europeia sinaliza que a escala global de um marketplace não exime as empresas de cumprir rigorosamente as normas de proteção ao consumidor e segurança pública vigentes no continente.