Comissão da Câmara aprova criação de ronda escolar para PCD
Projeto de lei estabelece programa nacional de segurança voltado a estudantes e profissionais com deficiência nas escolas brasileiras.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 4514/24 cria o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência.
- A proposta foca na capacitação de agentes em Libras, atendimento ao autismo e mobilidade reduzida.
- A adesão ao programa será voluntária para estados, Distrito Federal e municípios.
- O texto já passou pelas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4514/24, que institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência. De autoria da deputada Maria Rosas, a iniciativa busca garantir um ambiente de ensino mais seguro e inclusivo para alunos, professores e funcionários. O plano prevê o treinamento especializado de agentes de segurança em áreas como Libras, suporte a pessoas com mobilidade reduzida e atendimento a indivíduos no espectro autista.
A implementação do programa ocorrerá de forma voluntária, mediante convênios ou acordos de cooperação entre a União e os entes federativos. Após o aval das comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a proposta agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar no Legislativo.
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