Comissão da Câmara aprova diretrizes para formação inclusiva de professores

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3538/25, que institui diretrizes nacionais para a formação continuada de professores da rede pública focada em educação inclusiva e alfabetização de alunos com deficiência. A medida determina que os sistemas de ensino ofereçam capacitação periódica a cada dois anos, abordando fundamentos da inclusão, adaptação curricular e uso de tecnologias assistivas. Além disso, as horas dedicadas ao treinamento serão computadas como tempo de efetivo exercício, integrando o plano de carreira dos profissionais da educação.

Para garantir a transparência da política pública, o texto prevê a divulgação anual de dados sobre os educadores capacitados por meio de um painel integrado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A proposta tramita em caráter conclusivo e, após o aval da Comissão de Educação, será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.