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Tesouro Nacional honra R$ 445,32 milhões em dívidas de estados e municípios

O Tesouro Nacional pagou R$ 445,32 milhões em outubro para cobrir dívidas de estados e municípios brasileiros com garantia da União.

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Foto: Times Brasil
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16/11 às 11:45, atualizado 18:02

Pontos principais

  • O montante de R$ 445,32 milhões foi destinado a três estados e cinco municípios em outubro de 2026.
  • No acumulado de 2026, o Tesouro Nacional já honrou R$ 3,82 bilhões em dívidas garantidas.
  • Desde 2016, o total de pagamentos realizados pela União soma R$ 90,34 bilhões, com R$ 6,1 bilhões recuperados.
  • Decisões judiciais impedem atualmente a recuperação de R$ 878,41 milhões em valores honrados pelo Tesouro.
  • Em outubro, o Tesouro recuperou R$ 34,09 milhões em garantias honradas.

O Tesouro Nacional desembolsou R$ 445,32 milhões em outubro de 2026 para honrar dívidas de estados e municípios brasileiros com garantia federal. Os valores foram de R$ 343,58 milhões no Rio de Janeiro, R$ 71,95 milhões no Rio Grande do Sul e R$ 16,40 milhões no Rio Grande do Norte; os municípios são Campo Grande (MS), Guanambi (BA), Ouro Preto (MG), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).

Cerca de R$ 80,16 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nesse regime, a União paga o credor sem executar de imediato a contragarantia: o estado ressarce parte de cada pagamento e refinancia o restante em até 360 meses.

O STF impediu a execução das contragarantias de R$ 344,7 milhões do Rio de Janeiro e de R$ 78,01 milhões do Rio Grande do Norte, nas ações ACO 3678 e ACO 3763.

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