Tesouro Nacional paga R$ 152,46 milhões em dívidas de entes subnacionais
União desembolsou R$ 3,05 bilhões em garantias de estados e municípios em 2026, com baixa recuperação de recursos devido ao Regime de Recuperação Fiscal.
Pontos principais
- O Tesouro Nacional honrou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios durante o mês de julho.
- O montante total pago pela União como garantidora em 2026 já alcança R$ 3,05 bilhões.
- Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,58 bilhões, mas recuperou apenas R$ 6,06 bilhões em contragarantias.
- O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) concentra R$ 79,78 bilhões dos valores pagos desde 2016.
- Decisões judiciais e compensações de ICMS dificultam a recomposição dos cofres federais.
O Tesouro Nacional desembolsou R$ 152,46 milhões em julho para honrar compromissos financeiros de estados e municípios que não quitaram suas dívidas. Com esse movimento, o valor total pago pela União como garantidora no acumulado de 2026 atingiu a marca de R$ 3,05 bilhões. O cenário reflete uma tendência histórica de desequilíbrio, na qual a União assume o passivo, mas enfrenta dificuldades severas para reaver os recursos. Desde 2016, o governo federal já pagou R$ 89,58 bilhões em garantias, enquanto a recuperação efetiva somou apenas R$ 6,06 bilhões. A maior parte desse passivo, cerca de R$ 79,78 bilhões, está atrelada a estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Além das regras do regime, o Tesouro aponta que decisões judiciais e compensações por perdas de arrecadação do ICMS têm impactado negativamente a capacidade de execução das contragarantias.
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