Tesouro Nacional honra R$ 79,95 milhões em dívidas de entes subnacionais

O Tesouro Nacional desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para honrar dívidas de estados e municípios que não cumpriram suas obrigações financeiras. Com este pagamento, o valor total desembolsado pela União como garantidora de operações de crédito subnacionais chegou a R$ 3,13 bilhões apenas em 2026. Desde 2016, o impacto acumulado nos cofres federais soma R$ 89,66 bilhões, enquanto a recuperação efetiva de recursos permanece baixa, totalizando apenas R$ 6,06 bilhões no período.

A dificuldade na recomposição desses valores é atribuída, em grande parte, à participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal, que limita a capacidade de cobrança da União. Além disso, o processo de execução de contragarantias enfrenta obstáculos jurídicos significativos, com R$ 522,39 milhões atualmente bloqueados por decisões judiciais. Esse cenário reforça o desafio fiscal enfrentado pelo governo federal ao atuar como avalista de entes que apresentam fragilidade financeira crônica.