União paga R$ 244 milhões em dívidas de estados e municípios em setembro
Segundo o Tesouro Nacional, a União honrou R$ 244,01 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios brasileiros em setembro e recuperou apenas R$ 6,64 milhões no mesmo mês.
Pontos principais
- O Rio Grande do Sul respondeu por R$ 237,71 milhões dos R$ 244,01 milhões pagos em setembro.
- Em 2026, o Rio de Janeiro concentra R$ 1.983,80 milhões dos R$ 3.378,45 milhões honrados, mas não teve pagamento em setembro.
- Desde 2016, a União honrou R$ 89,90 bilhões e recuperou R$ 6,06 bilhões por execução de contragarantias.
- Cerca de R$ 80,09 bilhões dos valores honrados estão no RRF ou foram refinanciados por lei.
- R$ 1,90 bilhão foi compensado pela LC nº 201/2023, e R$ 528,05 milhões têm cobrança impedida por decisões judiciais.
- Só o Rio Grande do Sul segue no RRF; Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro encerraram o regime ao aderir ao PROPAG.
Segundo o Tesouro Nacional, o Rio Grande do Sul respondeu por quase todo o pagamento de setembro, seguido pelo Rio Grande do Norte e pelo município baiano de Santanópolis. Quando a União honra uma garantia, ela pode executar a contragarantia assinada pelo ente, mas a maior parte do que pagou desde 2016 ainda não voltou aos cofres federais.
O principal obstáculo é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela LC nº 159/2017 e reformado pela LC nº 178/2021. Ele suspende temporariamente a execução das contragarantias: o estado ressarce uma parcela crescente de cada prestação honrada e refinancia o restante em até 360 meses.
Outra parte está travada na Justiça. No Rio Grande do Norte, uma decisão do STF impede a execução da contragarantia de uma dívida com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Em Taubaté (SP) e em São Gonçalo do Amarante (RN), a Justiça Federal mandou devolver aos municípios valores já recuperados pela União.
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