Comissão do Senado aprova prioridade na titulação de terras para mulheres
O projeto de lei 810/2020, que prioriza a titulação de terras para mulheres rurais e grupos vulneráveis, foi aprovado na CRA e segue ao Plenário.
Pontos principais
- A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o PL 810/2020 na última quarta-feira (11).
- A medida facilita a titulação de terras em nome de mulheres da agricultura familiar.
- O texto estabelece prioridade para vítimas de violência doméstica, chefes de família e famílias com pessoas com deficiência.
- A proposta agora aguarda votação no Plenário do Senado Federal.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na última quarta-feira (11), o projeto de lei 810/2020, que visa ampliar o acesso à terra para mulheres trabalhadoras rurais. A iniciativa busca facilitar a titulação de propriedades no âmbito da agricultura familiar, garantindo maior autonomia e segurança jurídica para essas produtoras.
O texto define critérios de prioridade na seleção de beneficiários, contemplando mulheres vítimas de violência doméstica, chefes de família e núcleos familiares que possuam pessoas com deficiência. Após o aval da comissão temática, a proposta segue agora para análise e votação no Plenário, onde passará pelo crivo dos demais parlamentares antes de seguir para as etapas finais do processo legislativo.
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