Comissão da Câmara aprova inclusão de povos tradicionais na agricultura familiar

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2845/25, que visa integrar povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais ao rol de beneficiários da agricultura familiar. A iniciativa, de autoria do deputado Stélio Dener e com substitutivo da relatora Célia Xakriabá, busca ampliar o acesso desses grupos a políticas públicas essenciais, como crédito rural, assistência técnica e programas de compras governamentais. Para garantir a elegibilidade, o texto estabelece que uma parcela mínima da renda da comunidade deve ser derivada da atividade produtiva, com o percentual específico a ser definido posteriormente pelo governo federal. Devido a divergências, a proposta perdeu o caráter conclusivo e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.