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MEC estabelece novas diretrizes para uso de IA nas escolas brasileiras

O Ministério da Educação homologou regras que restringem o uso de inteligência artificial conforme a faixa etária e nível de escolaridade.

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Foto: Canaltech
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14/11 às 09:15

Pontos principais

  • O parecer do Conselho Nacional de Educação entrou em vigor no dia 10 de novembro.
  • Instituições e empresas de tecnologia têm 12 meses para se adequarem às novas normas.
  • O uso de IA é proibido para estudantes da educação infantil.
  • No ensino fundamental, o acesso dos alunos deve ser obrigatoriamente mediado por professores.
  • O currículo escolar passará por mudanças para incluir o ensino sobre tecnologia.

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) homologou um novo parecer do Conselho Nacional de Educação que regulamenta o uso de inteligência artificial nas instituições de ensino do país. Em vigor desde 10 de novembro, a medida estabelece restrições rigorosas baseadas na faixa etária e no nível de escolaridade dos estudantes, visando garantir a segurança e a qualidade pedagógica. As escolas e as empresas de plataformas educacionais possuem um prazo de 12 meses para realizar as adequações necessárias às novas diretrizes.

Na prática, o uso de IA é proibido para alunos da educação infantil, sendo permitido apenas para o suporte administrativo e de planejamento dos profissionais. Para o ensino fundamental, a tecnologia só pode ser utilizada mediante supervisão direta dos professores, sem acesso individual ou livre. Além das restrições, o documento prevê a implementação de mudanças curriculares para que o uso ético e técnico da inteligência artificial seja ensinado de forma estruturada em diferentes níveis de ensino.

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